Jéssica Rocha
Atuação em Usucapião (Judicial e Extrajudicial), Direito Imobiliário, Direito Médico e Direito de Família
Regularização do seu imóvel de forma ágil e segura. Experiência na condução de processos de usucapião e resolução de conflitos complexos com precisão jurídica e foco em resultados.
Áreas de Atuação
Soluções jurídicas personalizadas com foco em resultado e excelência técnica.
Usucapião Judicial e Extrajudicial
Regularização da propriedade de imóveis pela via judicial ou extrajudicial (cartório). Transforme posse em propriedade.
Direito Imobiliário
Assessoria em compra e venda, locações, regularização de imóveis e condomínios. Segurança para seu patrimônio.
Direito Médico
Defesa em casos de erro médico, negativas de planos de saúde e fornecimento de medicamentos de alto custo.
Direito do Consumidor
Defesa contra práticas abusivas, negativação indevida, problemas com produtos e serviços bancários.
Direito de Família e Sucessões
Divórcios, pensão alimentícia, guarda, inventários e partilha de bens. Atuação sensível para momentos delicados.
Conheça Jéssica Rocha
Jéssica Rocha
Advogada Especialista
Jéssica Rocha
Advogada Especialista
Com sólida formação acadêmica e ampla experiência prática, atuo de forma técnica, estratégica e combativa na defesa dos direitos dos meus clientes. Acredito que cada caso é único e, por isso, exige uma análise criteriosa e uma estratégia jurídica personalizada.
Sou graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (2021) e possuo Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Goiano de Direito (2021–2023), o que me permite oferecer uma atuação segura, atualizada e fundamentada.
Minha missão é proporcionar segurança jurídica e tranquilidade, descomplicando o “juridiquês” e mantendo uma comunicação clara, transparente e constante durante todas as etapas do processo.
Atuo com especial atenção na resolução de conflitos familiares e patrimoniais, conduzindo cada demanda com a sensibilidade humana e a firmeza técnica que essas áreas exigem.
Por que escolher Jéssica Rocha?
Compromisso ético e dedicação total à defesa dos seus interesses.
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Atendemos clientes de todo o Brasil de forma online, sem necessidade de deslocamento.
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Análise Sem Compromisso
Avaliamos a viabilidade do seu caso antes de qualquer contratação.
Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre os principais temas jurídicos.
O usucapião é forma de aquisição da propriedade pela posse prolongada, conforme os arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil e arts. 183 e 191 da Constituição Federal.
De modo geral, é necessário:
- Posse mansa, pacífica e ininterrupta, sem oposição;
- Animus domini (intenção de dono);
- Decurso do tempo, que varia conforme a modalidade:
- Usucapião extraordinário: 15 anos (reduzido para 10 anos se houver moradia ou obras produtivas);
- Usucapião ordinário: 10 anos (ou 5 anos com justo título e boa-fé);
- Usucapião especial urbano: 5 anos (imóvel até 250 m² para moradia);
- Usucapião especial rural: 5 anos (área até 50 hectares para subsistência).
Depende da modalidade:
Pode ser concluído em 30 a 60 dias, desde que:
- Todos os herdeiros sejam maiores e capazes;
- Haja consenso;
- Não exista testamento (ou este já esteja judicialmente autorizado).
Pode durar de 6 meses a vários anos, dependendo da complexidade, número de herdeiros e existência de conflitos.
Fundamento: arts. 610 a 673 do CPC.
Sim, é possível, desde que preenchidos os requisitos legais. A jurisprudência do STJ admite o usucapião por herdeiro quando:
- Ele exerce posse exclusiva sobre o imóvel;
- Os demais herdeiros não se opõem;
- A posse seja exercida com animus domini, por tempo suficiente.
Fundamento: arts. 1.238 do Código Civil e entendimento consolidado do STJ.
Os principais documentos são:
- Documento de identidade e CPF dos cônjuges;
- Certidão de casamento atualizada (até 90 dias);
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver;
- Comprovante de endereço;
- Documentos dos bens a partilhar (imóveis, veículos, contas bancárias);
- Acordo sobre guarda, pensão e partilha, se consensual.
Fundamento: arts. 731 a 734 do CPC e art. 226, §6º da Constituição Federal.
A aquisição do domínio integral do imóvel por usucapião familiar (art. 1.240-A do Código Civil) exige:
- Posse direta, exclusiva e ininterrupta por 2 anos, sem oposição;
- Imóvel urbano de até 250 m²;
- Propriedade comum do imóvel entre os ex-cônjuges/companheiros;
- Abandono do lar por um deles;
- Utilização para moradia do possuidor ou família;
- Não possuir outro imóvel.
Preenchidos esses requisitos, adquire-se o domínio integral independente de partilha.
Prevista no art. 1.239 do Código Civil e art. 191 da Constituição, exige cumulativamente:
- Posse contínua, mansa e pacífica por 5 anos, sem oposição;
- Área rural de até 50 hectares;
- Exploração produtiva e moradia da família;
- Não possuir outro imóvel urbano ou rural.
Independe de justo título e boa-fé.
Não. O contrato particular gera apenas direitos obrigacionais. Conforme o art. 1.245 do Código Civil, a propriedade imobiliária só se transfere com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis.
A escritura pública é obrigatória para negócios sobre imóveis com valor superior a 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil).
Exceções: Contratos do SFH ou alienação fiduciária, onde a lei autoriza instrumento particular.